Whatsapp: (21) 99525-3071

A acessibilidade nos condomínios é mais do que uma exigência legal. Ela representa um compromisso com o bem-estar, a inclusão e a dignidade de todos os que transitam pelo ambiente, sejam moradores ou visitantes. Vivemos em uma sociedade cada vez mais consciente da importância de garantir que todos tenham as mesmas oportunidades de acesso e mobilidade, independentemente de suas condições físicas ou cognitivas. Nos condomínios, que são espaços de convivência e coletividade, essa realidade não é diferente.

É essencial entender que acessibilidade não deve ser vista como uma medida que só beneficia quem tem deficiência permanente. Situações inesperadas, como acidentes ou procedimentos cirúrgicos, podem temporariamente limitar a mobilidade de qualquer pessoa. Além disso, familiares e amigos que visitam os condomínios podem ter necessidades específicas de acessibilidade. E, acima de tudo, investir em acessibilidade é investir em um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.

A Lei de Acessibilidade em Condomínios Residenciais

A Lei de Acessibilidade no Brasil é amparada por um conjunto de legislações que garantem a inclusão e o direito de ir e vir a todos os cidadãos, especialmente àqueles com deficiência ou mobilidade reduzida. Para condomínios, essa legislação é ainda mais específica, estabelecendo normas que visam garantir que as áreas comuns, unidades habitacionais e garagens sejam acessíveis.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é a principal referência legal sobre acessibilidade em condomínios. Promulgada em 2015, a LBI determina que todos os empreendimentos novos ou em reforma devem ser adaptados para garantir a acessibilidade de seus moradores e visitantes. Isso inclui, por exemplo, rampas de acesso, pisos táteis, elevadores adaptados e vagas de estacionamento específicas.

Decreto 9.451/2018 e Suas Exigências para Novos Condomínios

O Decreto 9.451/18, regulamentado em 2018, complementa a LBI ao detalhar as exigências para a construção de novas edificações de uso privado multifamiliar, como condomínios. O decreto exige que, em novos empreendimentos:

  • Todas as áreas comuns e unidades habitacionais sejam adaptáveis para receber melhorias de acessibilidade, se necessário.
  • No mínimo, 3% das unidades habitacionais devem ser acessíveis desde a entrega do empreendimento.
  • As vagas de estacionamento devem reservar pelo menos 2% de suas vagas para pessoas com deficiência.

Rampa de acesso em Condomínio

A Importância da Acessibilidade, Mesmo Sem Moradores com Comorbidades

Muitos síndicos e administradores de condomínios podem subestimar a importância da acessibilidade ao pensarem que, por não haver moradores com comorbidades ou deficiências físicas, essas adaptações não são necessárias. Porém, esse pensamento ignora situações comuns e imprevisíveis, como acidentes, procedimentos cirúrgicos, podem temporariamente limitar a mobilidade de qualquer pessoa, ou até mesmo a visitas de familiares e amigos com necessidades especiais.

Segundo dados do IBGE e MDHC, mais de 18 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Dentre essas pessoas, uma parcela significativa pode vir a frequentar condomínios, seja como visitantes ou novos moradores. Além disso, o número de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem crescido nos últimos anos. De acordo com o CDC (Centers for Disease Control and Prevention), cerca de 1 em cada 36 crianças nasce com algum grau de autismo, e estima-se que no Brasil cerca de 2 milhões de pessoas sejam autistas. Pensar em acessibilidade também inclui essas pessoas.

Principais Adaptações de Acessibilidade nos Condomínios

As adaptações para garantir a acessibilidade podem parecer onerosas ou desnecessárias para alguns, mas os benefícios superam qualquer custo inicial. Além de atender às exigências legais, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), condomínios acessíveis promovem uma convivência mais justa e equitativa para todos. Mais do que isso, a implementação de medidas de acessibilidade valoriza o imóvel, agregando um diferencial competitivo ao condomínio. Ambientes adaptados chamam a atenção de futuros moradores que buscam segurança e qualidade de vida, e também podem ser vistos como um exemplo positivo na comunidade. 

As principais adaptações que podem ser realizadas são:

  • Rampas de Acesso: Rampas bem projetadas, com inclinações adequadas e corrimãos, são essenciais para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Normalmente essas rampas são instaladas nos acessos às áreas comuns e garagens. Em muitos condomínios, essas rampas são instaladas nos acessos às áreas comuns e garagens. Uma rampa mal construída pode ser tão prejudicial quanto a ausência dela, por isso, seguir as normas técnicas é fundamental.
  • Piso Tátil: Indispensável para pessoas com deficiência visual, o piso tátil orienta o percurso e ajuda a evitar acidentes. Ele pode ser instalado em locais de grande circulação, como entradas, corredores e elevadores. No entanto, é importante que esse piso seja mantido sempre em bom estado, pois desgaste ou má instalação podem causar o efeito contrário e aumentar os riscos.
  • Banheiros Adaptados: Áreas comuns como salões de festas, academias e piscinas devem contar com banheiros acessíveis. Isso inclui barras de apoio, espaços amplos para cadeiras de rodas e pias em alturas adequadas. Lembrar que esses banheiros também podem ser úteis para qualquer pessoa que, temporariamente, tenha mobilidade reduzida, seja por idade, gravidez ou cirurgia recente.
  • Portas e Elevadores: O tamanho das portas e o tempo de fechamento dos elevadores devem ser ajustados para facilitar a entrada e saída de cadeirantes. Elevadores que fecham rapidamente ou portas estreitas podem dificultar a vida de quem necessita de mais tempo e espaço para se locomover.
  • Piscinas Adaptadas: Uma piscina acessível pode incluir rampas submersas ou elevadores especiais, permitindo que pessoas com mobilidade reduzida tenham segurança e conforto ao utilizar essa área de lazer. Além de proporcionar maior inclusão, essas adaptações garantem que todos possam usufruir do espaço de forma plena e segura. 

Lowndes Resolve

Acessibilidade Sensorial e o Transtorno do Espectro Autista

Quando falamos em acessibilidade, muitas vezes nos concentramos apenas em questões físicas. No entanto, é crucial pensar também na acessibilidade sensorial, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pessoas com autismo podem ter hipersensibilidade a estímulos como luzes fortes, ruídos altos ou mudanças bruscas no ambiente. Áreas comuns de condomínios, como halls de entrada, salões de festa e playgrounds, podem ser locais desafiadores para autistas, especialmente se não forem pensados para minimizar esses estímulos.

Ambientes mais tranquilos, com cores neutras e menos ruídos, ajudam a proporcionar um espaço mais inclusivo. O investimento em iluminação adequada e o cuidado com sons altos são passos simples que podem melhorar significativamente a qualidade de vida de moradores e visitantes com TEA. Além disso, a conscientização dos demais condôminos sobre as necessidades sensoriais de pessoas autistas contribui para uma convivência mais harmoniosa e respeitosa.

Conclusão

Investir em acessibilidade vai além de cumprir a lei. Trata-se de criar um ambiente acolhedor, seguro e inclusivo para todos os moradores, visitantes e funcionários. A acessibilidade não deve ser encarada como um custo, mas como um valor que agrega qualidade de vida e promove a igualdade de oportunidades. Ao adaptar um condomínio para torná-lo acessível, estamos garantindo que qualquer pessoa, independentemente de sua condição física ou sensorial, possa viver e circular com autonomia e principalmente com dignidade.

A acessibilidade em condomínios é um passo em direção a uma sociedade mais justa, onde todos têm a chance de participar plenamente dos espaços de convivência. Que essa seja uma prioridade para os síndicos e condôminos em todo o Brasil.

Construa uma gestão de sucesso com a ajuda da Lowndes

Escudo Lowndes

Lowndes

Administradora Condominial no Rio de Janeiro

Leve Seu Condomínio Para Um Novo Patamar

Peça agora sua proposta personalizada

Notícias Relacionadas