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Artigos do Blog Lowndes
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Lei do condomínio
(Lei nº 4.591, de 16/12/64 – Título I) Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. TÍTULO I 8.1 – DO CONDOMÍNIO CAPÍTULO I Art. 1º. As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades...
Minimize os danos à saúde
Saiba aqui como minimizar os danos à saúde e como manter a qualidade do ar, evitando a penalização pela Vigilância Sanitária POLUIÇÃO DE AR INTERNO Proprietários, locatários e administradores de imóveis climatizados por sistemas acima de 60.000 BTU/H, são diretamente...
Leis municipais para acesso às piscinas
Conheça o inteiro teor das leis municipais que obrigam os condomínios a ter acessos para deficientes e salva-vidas nas piscinas OBRIGATORIEDADES LEGAIS – ACESSO PARA DEFICIENTES E SALVA-VIDAS EM PISCINAS Obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares...
Lei que obriga à retenção da COFINS, PIS e CSLL
Conheça as orientações sobre a lei que obriga à retenção da COFINS, PIS e CSLL sobre empresas prestadoras de serviços – PUBLICAÇÕES SOBRE A LEI 10.833 LEI 13.137/15 A Lei 13.137 de 19/06/2015, que entrou em vigor em 22/06/2015, alterou a base de...
Código Civil
Lei 10.406 de 10/01/2002 em vigor a partir de 11/01/2003 (Novo Código Civil) CAPITULO VI Do Condomínio Geral Seção I Do Condomínio Voluntário Subseção I Dos Direitos e Deveres dos Condôminos Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre...
