Seja você proprietário ou inquilino, provavelmente já ouviu falar em IPTU. Apesar desse imposto ser conhecido por grande parte dos brasileiros, é comum ter dúvidas sobre o assunto, como para que serve, como é feito o cálculo, de quem é a responsabilidade e as consequências pelo atraso ou a falta do pagamento.
Foi pensando nisso que preparamos este guia completo sobre o IPTU 2024. Seja para evitar surpresas desagradáveis ou para garantir a regularidade fiscal, este artigo fornecerá as informações essenciais para que você compreenda o que é o IPTU, as implicações para inquilinos e proprietários, passando pelo processo de consulta, cálculo, prazos e até as formas de pagamento.
O Que é IPTU?
O IPTU, cuja sigla corresponde a Imposto Predial e Territorial Urbano, constitui um tributo anual direcionado aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais situados nas zonas urbanas das cidades. Este imposto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência municipal, sendo sua cobrança regulamentada pela Lei Complementar nº 116/2003, a qual delineia as diretrizes gerais para a arrecadação de tributos pelos municípios.
O IPTU é um dos principais tributos arrecadados pelos municípios. Os recursos arrecadados com o IPTU são utilizados para financiar as atividades da prefeitura, como a prestação de serviços públicos, a manutenção da infraestrutura urbana e a realização de obras públicas.
O IPTU é mensal ou anual?
O IPTU é um imposto anual, ou seja, ele é cobrado uma única vez por ano. No entanto, o contribuinte pode optar por pagar o imposto em parcelas mensais. Normalmente, a prefeitura de cada município dá direito a desconto a quem optar pelo pagamento em cota única.
IPTU: Quem paga, dono ou inquilino?
Uma dúvida muito comum para quem mora de aluguel ou para quem aluga um imóvel é: quem paga? O proprietário ou o inquilino?
Essa dúvida é comum até mesmo para quem está pensando em alugar um imóvel.
E para responder essa pergunta, precisamos ter uma visão abrangente, indo além do que enxergamos inicialmente. Pois ao olharmos apenas para o Código Tributário Nacional, identificamos que o sujeito passivo é, de fato, o proprietário do imóvel. No entanto, é fundamental considerar a Lei do Inquilinato, a qual introduz uma flexibilidade nesse cenário.
Conforme previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o proprietário do imóvel tem a prerrogativa de incluir no contrato de locação uma cláusula que transfere a responsabilidade pelo pagamento do IPTU ao inquilino. Essa opção, embora não seja automática, oferece uma abordagem mais flexível e ajustável às necessidades específicas de cada locação.
Portanto, a resposta para a questão ‘quem paga o IPTU?’ vai além da simples observação do Código Tributário Nacional; ela reside na análise cuidadosa do contrato de locação estabelecido entre as partes envolvidas. É recomendável que tanto proprietários quanto inquilinos estejam atentos aos termos contratuais para compreenderem claramente as responsabilidades relacionadas ao IPTU e evitarem possíveis desentendimentos no futuro.
O que é a Lei do Inquilinato?
A Lei do Inquilinato, também conhecida como Lei nº 8.245/1991, é a lei que regulamenta as relações entre locadores (proprietários) e locatários (inquilinos) de imóveis no Brasil. Ela estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, além de determinar as regras para o pagamento de aluguel, reajustes e rescisão de contrato, entre outras questões.
A Lei do Inquilinato é aplicável a todos os contratos de locação de imóveis urbanos, sejam eles residenciais ou comerciais. Ela é uma lei federal, o que significa que é válida em todo o território nacional.
Inquilino não pagou IPTU, e agora?
Uma das situações mais comuns que podem gerar conflitos entre locadores e locatários é o não pagamento do IPTU pelo inquilino. Apesar do imposto ser de responsabilidade do proprietário do imóvel, pode ser repassado ao inquilino por meio de contrato de locação, como falamos anteriormente. Mas o que fazer caso o inquilino não pague, e que implicações isso pode gerar?
Se o inquilino não pagar o IPTU, a prefeitura cobrará do proprietário do imóvel. O proprietário também será responsável pelas penalidades, como juros, multa e passivo até mesmo de perder o imóvel ao longo prazo.
No entanto, se o contrato de locação especificar que o inquilino é responsável pelo pagamento do IPTU, o proprietário poderá entrar com uma ação judicial contra o inquilino para cobrar os valores devidos, incluindo as penalidades.
A ação judicial pode resultar na condenação do inquilino ao pagamento do IPTU, acrescido de juros, multa e honorários advocatícios. O inquilino também poderá ser condenado a pagar indenização ao proprietário por danos morais.
IPTU 2024 RJ: Calendário de Pagamentos
O IPTU 2024 já está definido e os contribuintes devem ficar atentos às formas e às datas de pagamento. Nesta seção, vamos explicar como quitar o imposto predial, que pode ser pago por meio de uma única cota ou parcelado.
Neste ano, os donos de imóveis localizados em áreas urbanas – casas, apartamentos, terrenos ou comércios – na cidade do Rio de Janeiro já podem acessar o cronograma de pagamento do IPTU 2024. Quem escolher pagar em cota única, tem até o dia 7 de fevereiro, aproveitando o desconto de 7% – o mesmo valor do ano passado. Quem preferir parcelar o pagamento, também deverá pagar a primeira cota até essa data.
As guias de pagamento começaram a ser enviadas pelos Correios para os endereços dos contribuintes a partir do dia 15 de janeiro. Mas também há a opção de emitir as guias pela internet, no site Carioca Digital ou no aplicativo do mesmo nome, que pode ser baixado para iOS e Android, a partir do dia 29 de janeiro, possibilitando acessar as guias online e imprimir todas as parcelas de uma vez, se desejar.
Outra forma de obter as guias é nos Postos de Atendimento do IPTU. Para isso, é preciso levar o número da inscrição do imóvel, que pode ser encontrado no carnê do IPTU dos anos anteriores.
Calendário IPTU 2024 Rio de Janeiro
Veja abaixo o calendário de pagamento das cotas do IPTU 2024.
Vale reforçar que o contribuinte que optar em pagar por cota única, no municipio do Rio de Janeiro, terá direito a 7% de desconto. Para imóveis em outra localidade, consulte o site de sua Prefeitura.
Como é feito o cálculo do IPTU?
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o valor estimado de venda do bem. O valor venal é determinado pela prefeitura, levando em conta fatores como localização, tamanho, tipo e ano de construção do imóvel. A prefeitura também define a alíquota, que é a porcentagem aplicada sobre o valor venal para obter o valor do imposto. A alíquota varia de acordo com a categoria do imóvel (residencial, comercial, industrial, etc.) e pode ser progressiva, ou seja, aumentar conforme o valor venal do imóvel. Além disso, podem existir descontos ou isenções para alguns casos específicos, como imóveis de baixa renda, imóveis históricos ou imóveis com uso social.
A prefeitura também define a alíquota do IPTU, que é a porcentagem aplicada sobre o valor venal para obter o valor do imposto. Por exemplo, no Rio de Janeiro, em 2024, a alíquota para imóveis residenciais é de 1,0%, para imóveis comerciais é de 2,5% e para imóveis territoriais, 3,0%.
Quem é isento de pagar IPTU?
Existem algumas situações em que o contribuinte pode ser beneficiado com a isenção do IPTU, ou seja, ficar livre do pagamento desse tributo. A isenção do IPTU é um direito garantido por lei a determinados grupos de pessoas ou entidades que se enquadram em critérios específicos.
Os critérios para o direito de isenção e as instruções sobre como solicitar podem ser encontradas no site oficial carioca.rio.
A isenção do IPTU é uma forma de reconhecer o direito de alguns cidadãos e entidades que contribuem para o bem-estar social, cultural ou ambiental da cidade. Por isso, é importante estar atento aos requisitos e aos prazos para solicitar esse benefício e evitar o pagamento indevido do imposto.
