MERCADO IMOBILIÁRIO
 

AO GOSTO DO FREGUÊS

Em breve, todas as construções no Brasil, desde uma simples moradia popular até um edifício com até cinco andares, precisarão atender às exigências dos usuários em relação ao desempenho e à manutenção do imóvel, bem como ser projetadas de acordo com as normas técnicas em vigor sobre materiais e sistemas construtivos. Isto é o que prescreve a Norma de Desempenho (NBR15575-1 a 6) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) já a partir de maio de 2010.

A Norma de Desempenho – que pretende estimular projetos de edificações que considerem a vida útil dos prédios, o aperfeiçoamento das especificações de materiais e sistemas e a definição de procedimentos de operação e manutenção do imóvel – foi discutida durante anos por projetistas, fornecedores, construtoras, pesquisadores, peritos e agentes financiadores. Eles tiveram como base quesitos como conforto térmico, acústico, luminoso, tátil e antropodinâmico, estanqueidade, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionalidade, acessibilidade, durabilidade, condições de manutenção e mitigação do impacto ambiental, sempre com foco em critérios de desempenho. Segundo os especialistas, sua importância estratégica é a de abrir caminho para que, no futuro, esse critério normatize todos os empreendimentos e não somente aqueles com até cinco pavimentos.

 

SENADO APROVA DESCONTO DO ALUGUEL NO IR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 317/08 que determina a dedução de despesas com locação na declaração anual de Imposto de Renda. O projeto inclui somente taxas de locação do imóvel residencial para pessoa física e o texto já recebeu emendas que, além de limitarem a dedução a R$ 15 mil anuais, restringiram o benefício ao imóvel ocupado pelo contribuinte. O projeto ainda passará por duas comissões, a de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O objetivo do autor do projeto é contribuir para o cumprimento do direito à moradia, assegurado pela Constituição. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 5,4 milhões de moradores de áreas urbanas comprometem mais de 30% da renda mensal com aluguéis.

 

 
Design by Claudia Fischer • Powered by 3RStudio
Copyright © 2006 - Lowndes & Sons S.A. - Todos os direitos preservados