CONDOMÍNIOS PODEM PERDER RENDA DE PUBLICIDADE
Condomínios que exploram propaganda nas fachadas podem perder renda caso o projeto de lei que restringe a publicidade nas ruas do Rio seja aprovado na Câmara de Vereadores. Em vez de contar com a receita extra, os síndicos dos edifícios que alugam o espaço poderão pagar multa de R$ 10 mil, se insistirem.

Os bairros Centro, Barra da Tijuca e Copacabana deverão sofrer as maiores mudanças. A equipe da Secretaria de Fazenda conta com apenas 12 fiscais, mas o projeto de lei prevê que a dona da propaganda deverá retirar o anúncio. Caso desobedeça a determinação, pagará pelo custo da limpeza.


LEI IMPÕE USO DE PISOS ANTIDERRAPANTES
A lei nº 4.658, de 2 de outubro de 2007, determina que as calçadas e passeios públicos da Cidade deverão ser de piso antiderrapante e contínuo, com rampa de acesso para cadeira de rodas no meio fio. Prevê ainda que os pisos das calçadas com pedra do tipo portuguesa sejam substituídos por qualquer outro, desde que antiderrapante. A Lei deixa de fora apenas a orla marítima da Cidade.

O Poder Executivo criará cronograma de troca e instalação do piso adequado, a partir dos lugares de maior fluxo e movimentação de pedestres na Cidade. Mas ainda não há uma data prevista para a sua divulgação.

ÍNDICE DE INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO DA DENGUE NO RIO É QUATRO VEZES MAIOR!
Um levantamento feito pela prefeitura do Rio de Janeiro nos primeiros dias de outubro mostra que a infestação de dengue no Rio é quatro vezes maior que a média aceitável. O Ministério da Saúde já reconheceu que há uma epidemia de dengue no Brasil. No Sudeste, o crescimento dos casos foi maior no Rio de Janeiro (75,64%). O Governo Federal ainda teme o surgimento de casos do tipo 4 da dengue, variação que já está presente em países vizinhos, como Colômbia e Venezuela. O Rio é a principal porta de entrada de turistas. Cerca de 40% dos estrangeiros que visitam o Brasil desembarcam na cidade.

O Ministério da Saúde ressalta a dificuldade de se combater o mosquito transmissor Aedes aegypti e pede atenção da população carioca para os cuidados que cada um deve ter em suas casas e, aos síndicos, nas áreas comuns dos condomínios.

LICENÇA MATERNIDADE: DE QUATRO PARA SEIS MESES
Foi aprovado no dia 18 de outubro, por unanimidade, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto que aumenta de quatro para seis meses o período da licença-maternidade. A proposta segue agora para análise e nova votação na Câmara.  

ERRATA
CEG ORIENTA PARA MANUTENÇÃO DE AQUECEDORES
Na edição passada, divulgamos ações da CEG para orientação dos usuários quanto a instalações de aquecedores de gás. A Companhia informa que, diferentemente do que foi informado, o serviço de vistoria não é gratuito, custa R$ 78. O telefone da CEG para quem quiser saber mais ou solicitar uma visita é o 0800-247766.