IMÓVEIS TOMBADOS TÊM NOVAS REGRAS

Um decreto do Prefeito do Rio de Janeiro, publicado no último mês de julho, alterou as regras de utilização dos imóveis tombados ou preservados da cidade. Considerando a necessidade de recuperação e manutenção dos prédios, antes dificultadas devido à imposição de normas que impediam a descaracterização de suas formas, o decreto permite agora a “reconversão” das unidades tombadas, que pode se dar tanto pela transformação do uso para atividades comerciais quanto pelo desdobramento das edificações em unidades habitacionais independentes. O decreto ressalva que deverão ser mantidas as características fundamentais da construção como patrimônio cultural, mas apresenta-se como uma norma flexível o suficiente para incentivar a preservação e evitar a degradação do patrimônio histórico pelo abandono.

NOVO PROPRIETÁRIO RESPONDE POR ANTIGAS QUOTAS ATRASADAS

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento, também já utilizado nos tribunais do Rio de Janeiro, de que quem compra um imóvel é responsável pelos débitos condominiais, ainda que referentes a período anterior à aquisição. O acórdão resultou do julgamento de um recurso proveniente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decidindo contra a empresa Rodobens – administradora de consórcios que, tendo adquirido um imóvel através de alienação fiduciária, tornou-se responsável pelo pagamento das quotas condominiais, mesmo que ainda não esteja na posse do bem. A decisão serve como alerta sobre a importância de exigir do síndico ou da administradora uma declaração de quitação condominial antes da compra do tão sonhado imóvel.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO DOBRA NO PRIMEIRO SEMESTRE

Os anúncios de recordes nos números do financiamento imobiliário feitos no início deste ano já são visíveis em números. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o volume dos empréstimos imobiliários que utilizaram recursos da poupança somou R$ 4,143 bilhões no primeiro semestre de 2006, o que equivale a um aumento de quase 104% em relação aos recursos movimentados no mesmo período do ano passado. Só na Caixa Econômica Federal, o número de contratações habitacionais firmadas até a primeira quinzena do mês de junho foi 115% superior ao mesmo período de 2005, beneficiando mais de 240 mil famílias, 69% delas com renda de até cinco salários mínimos.