Mas não precisa ser morador de uma rua onde funciona uma feira livre para compreender que as queixas não se restringem aos vendedores elevando a voz em apelos como: “experimenta, freguesa!”. Entre as reclamações de síndicos e condôminos está justamente o fato do barulho começar antes do sol se levantar e avançar manhã adentro. Outra queixa comum é a convivência com odores persistentes mesmo depois da limpeza das ruas, como os de peixe, por exemplo. Além da possibilidade de se ficar ilhado, “uma ilha cercada de gente e de barracas por todos os lados”, conta o síndico Pedro Julião, síndico do condomínio Solar Marques do Recife, em Copacabana. “Tivemos uma feira na rua por mais de 30 anos e era o maior absurdo do mundo! Os caminhões chegavam por volta das 5 horas da manhã e começavam a montar as barracas fazendo muito barulho. Depois, mesmo deixando as saídas de garagem livre, não se podia passar no meio de toda aquela gente. No final, nunca terminava às 13h horas como o previsto”, lembra.

Dito assim, não parece haver um lado positivo em contar com frutas e verduras da melhor qualidade pertinho de casa: “Há muitas vantagens, especialmente pela comodidade, pela fartura, pela qualidade e pela variedade”, defende Odalete Santos, moradora do condomínio Mandala, onde acontece todas as terças, quartas, sábados e domingos, uma feira livre. “Aqui na Barra da Tijuca temos excelentes supermercados, mas uma feira tem sempre muito mais a oferecer em termos de frutas, legumes e verduras que, afinal, são os alimentos mais indicados para a saúde. Para mim, a existência da feira foi um atrativo na hora de escolher meu imóvel”, afirma.
  

Tudo depende de manifestação popular

A condômina da Barra tem a felicidade de morar em um local que dispõe de um espaço próprio para a feira livre, uma área cercada por grades, do outro lado da rua e fora do alcance da entrada dos prédios e da passagem de carros. Um lugar mais apropriado também foi o escolhido para abrigar a feira que antes funcionava na rua do Solar Marquês do Recife. “A que acontecia às quartas-feiras foi para o Bairro Peixoto, um quarteirão imenso, com uma praça e uma área mais afastada das entradas dos prédios, onde ficou melhor localizada, e as de domingo foi para a Siqueira Campos, também um local mais adequado. Deveria ser sempre assim, pois há locais que não comportam uma feira-livre”, avalia Pedro Julião.
  

Segundo a Prefeitura, atualmente o Rio conta com 182 feiras livres espalhadas em toda a cidade e, para a escolha de um local para a implantação de uma feira, são consideradas condições técnicas que vão desde o número de bueiros de esgotamento ao número de residências atendidas. A avaliação é feita, geralmente, a partir de manifestações da comunidade local, que encaminham solicitação sugerindo até três logradouros para receber a nova feira. No caso de transferência de local, a Prefeitura estuda a possibilidade de ela ser feita em um raio de 500 metros da área onde funcionava, consultando, inclusive, os órgãos locais. “É sempre necessário haver manifestação da comunidade local para que sejam estudadas as condições técnicas para uma possível implantação e, também, para a viabilidade de troca de endereço”, informa o Secretário de Governo da Prefeitura do Rio, João Pedro Figueira.

  
As feiras livres são regidas pela Lei nº 492/84 e a fiscalização de seu cumprimento, especialmente quando há reclamação quanto a questões de higiene e limpeza das vias públicas, de barulho e de danos causados aos moradores das ruas onde são realizadas as feiras livres, é feita por agentes fiscais da Divisão de Feiras Livres, que verificam o cumprimento do estabelecido no regulamento 24 do código de posturas municipais, segundo o Secretário João Pedro Figueira. “Quando a questão é de higiene sanitária, por exemplo, a Divisão de Feiras aciona os mecanismos operacionais da própria Vigilância Sanitária e, assim, atuamos em conjunto para uma melhor qualidade de atendimento à população”, diz. Para ajudar neste quesito, facilitando a limpeza das ruas após o término do horário das feiras, a Comlurb implantou o projeto Feira Limpa, que garante a distribuição de contêineres plásticos e agiliza o recolhimento do lixo.

A íntegra da Lei, com os regulamentos e sanções previstas, encontra-se no site de Coordenação de Licenciamento e Fiscalização – CLF (www.rio.rj.gov.br/clf), onde pode-se também fazer reclamações. Um outro canal de comunicação através do qual os síndicos podem tirar dúvidas, dar sugestões ou fazer queixas é a Ouvidoria da Coordenação (2503-4229). “A Secretaria Municipal de Governo (SMG) mantém constantemente atualizados seus sistemas de comunicação com a população. O mais utilizado é o sistema de ouvidorias, aqui incluídos os da SMG, da CLF e da Vigilância Sanitária, que têm condições de estabelecer as conexões necessárias para a solução dos problemas apontados pelos moradores”, conclui o Secretário.