Quando o condômino se recusa a receber a convocação para uma assembléia, posso colocá-la na caixa do correio?

Laura Santos

As convocações para assembléias devem ser entregues aos condôminos mediante protocolo. Não sendo possível este procedimento, é recomendado o envio através de carta registrada. Havendo qualquer demanda a respeito da convocação, cabe ao condomínio provar que todos os condôminos foram convocados.
  

Sou leitora da revista há muito tempo e agora me tornei síndica. Gostaria da orientação de vocês. É obrigatório o registro das convenções de condomínio?

Regina Cruz

As convenções de condomínio não precisam ser registradas para ter validade entre os condôminos. Porém, para ter validade perante terceiros, deve ser levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI).