TOME NOTA
   

Acréscimo de varanda altera cálculo de IPTU
Para a Prefeitura do Rio de Janeiro, a varanda de um apartamento é considerada área útil do imóvel e, assim, edifícios antigos que optem por construí-las terão o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) alterado. A aprovação deste tipo de obra ficou mais fácil depois que a Secretaria Municipal de Urbanismo lançou a resolução 578, em 5 de janeiro, permitindo a construção de varandas com pilares.

Disque-poda
A Secretaria de Meio Ambiente estabeleceu um esquema para agilizar as podas programadas em todas as regiões da cidade e está divulgando o telefone do disque-poda: 2503-2842. A divulgação do número de telefone tem por objetivo facilitar as solicitações da população por corte de galhos em árvores. Pedidos e reclamações também podem ser feitos pelo fax 2504-5669 e no endereço eletrônico smac_ac@pcrj.rj.gov.br.

Puxadinhos liberados
Um projeto de autoria do vereador Luiz Guaraná, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, alterou o dispositivo do Plano Lúcio Costa, que restringia a ocupação das coberturas a apenas 50% da área total construída. O texto, aprovado na Câmara de Vereadores no dia 8 de junho, legalizou os chamados “puxadinhos” de centenas de coberturas do Jardim Oceânico, Tijucamar (Barra da Tijuca) e do Recreio, sem custo adicional para os proprietários. Com a aprovação, estão permitidos tanto a ocupação total do terceiro pavimento quanto o uso da laje superior como área de lazer. O projeto ainda vai ser analisado pelo prefeito Cesar Maia, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso rejeite a proposta, o veto ainda pode ser derrubado no Legislativo.

Hospedagem de turistas durante o Pan
Sem quartos de hotéis suficientes para abrigar os dois milhões de visitantes esperados para os 17 dias dos Jogos Pan-Americanos de 2007, a prefeitura e o Comitê Organizador (CO-Rio) criaram um programa para que os moradores de todo o Rio possam hospedar turistas. Será dada prioridade aos imóveis localizados nos bairros mais próximos às áreas de competição, como Barra, Recreio e Jacarepaguá, além da Zona Sul e Grande Méier, mas o governo está aberto a diferentes opções. A hospedagem será feita pelo sistema bed and breakfast (cama e café), mas o valor que poderá ser cobrado vai variar de acordo com o conforto oferecido. A prefeitura do Rio está trabalhando em conjunto com o Ministério do Turismo na formulação da central de cama e café para a cidade e uma tabela por faixa e valores será divulgada futuramente. Para os cariocas interessados, a prefeitura deverá disponibilizar no segundo semestre um sistema que permite o cadastramento e a qualificação das hospedagens via internet. Mais informações sobre o Pan podem ser obtidas no site www.pan2007.org.br.

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