| Prefeitura
do Rio adota medida para reservar
água da chuva
Os novos empreendimentos da cidade
do Rio de Janeiro, sejam eles públicos
ou privados, e com mais de 500 metros
quadrados de área impermeável
ou com mais de 50 unidades serão
obrigados a construir reservatórios
que armazenem águas pluviais
para fins não potáveis.
A medida adotada pela Prefeitura
do Rio de Janeiro tem por finalidade
diminuir (ou eliminar) o consumo
de água potável em
atividades nas quais seu uso é
dispensável e também
prevenir inundações
na cidade.
De acordo com uma pesquisa realizada
pela Associação Brasileira
das Administradoras de Imóveis
(ABADI) em parceria com a Fundação
Getúlio Vargas (FGV), o consumo
de água nos condomínios
representa o segundo maior gasto,
ficando atrás somente do
pagamento de funcionários.
Na cidade do Rio de Janeiro, a despesa
dos condomínios com a conta
de água chega a representar
13,6% do total dos gastos.
Saneamento e habitação
terão mais recursos em 2005
O volume de recursos destinados
às áreas de habitação
e saneamento em 2005 deve ser bem
maior que no ano passado. O governo
federal vai aplicar cerca de R$10
bilhões em programas de habitação
e R$8 bilhões em ações
de saneamento básico, em
iniciativas coordenadas pelos ministérios
das Cidades, do Meio Ambiente, da
Saúde, da Integração
Nacional e do Turismo.
Pagamento
de IPTU é responsabilidade
dos inquilinos
De acordo com a decisão do
Supremo Tribunal de Justiça,
o pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) continua
a cargo do locatário do imóvel.
Isto é, desde que a responsabilidade
pelo imposto seja definida em contrato
particular, oficializado entre o
dono do imóvel e o seu locatário.
Os inquilinos que não honrarem
o IPTU, conforme previsto no documento
assinado na locação
do imóvel, poderão
até ser despejados.
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