Lowndes Report - A sua participação nos Encontros de Síndicos da ABADI tem sido muito bem aceita pelo público, sendo uma das palestras mais citadas na avaliação do evento. O que o levou a se aproximar deste segmento?

Carlos Minc - A ABADI é uma entidade que tem demonstrado muita preocupação com as questões ligadas à qualidade de vida dos moradores de nossa cidade e com o meio ambiente. Além disso, tem uma credibilidade muito grande entre síndicos e administradores de condomínios. Logo após a aprovação da Lei de Saúde Auditiva, fechamos uma parceria com a ABADI para participarmos desses encontros esclarecendo dúvidas sobre a lei, principalmente sobre a questão das sinaleiras, que estão diretamente ligadas aos condomínios. Este ano, desejo ampliar a parceria com a ABADI para atuarmos juntos em outras frentes, como coleta seletiva de lixo, economia de água nos condomínios e cursos para os porteiros e funcionários de prédios.

Lowndes Report - Que perguntas, reivindicações e cobranças têm recebido dos síndicos a partir dos Encontros que participou?

Carlos Minc - Esses encontros são espetaculares, conseguindo reunir uma grande quantidade de síndicos, administradores de condomínios e até representantes de associações de moradores. É um público extremamente gentil e que tem demonstrado um grande interesse em melhorar seus condomínios para que estejam de acordo com a legislação ambiental em vigor. As perguntas são variadas. Perguntam muito sobre meio ambiente e coleta seletiva de lixo, mas a maioria das perguntas acaba focando mesmo na Lei de Saúde Auditiva, principalmente as sinaleiras.
Desses encontros, saíram inclusive dois pedidos da ABADI ao meu mandato, que foram atendidos. O primeiro, para que derrubássemos um projeto de lei em tramitação na Alerj que obrigava os condomínios a contratar bombeiros e PMs para treinamento de funcionários em ações de prevenção a incêndios e de normas de segurança. Conseguimos derrubá-lo. O segundo pedido foi para que déssemos entrada em um projeto de lei para proibir a Cedae de cobrar aos condomínios pelo consumo mínimo de água, independentemente de eles terem hidrômetros ou não. Uma cobrança absurda, que inclusive incentiva o gasto de água. Nosso projeto de lei já está em tramitação, tendo passado por várias comissões da Alerj. Pelo projeto, os condomínios terão que pagar apenas pelo consumo efetivo de água; nada além disso.

Lowndes Report - Os conflitos em condomínios causados pelo barulho são freqüentes. Como síndicos e moradores devem proceder para dirimir o problema?

Carlos Minc - O problema da poluição sonora vem aumentando significativamente nos grandes centros urbanos, onde a população é incomodada constantemente por fontes de poluição sonora, às vezes até mesmo dentro de casa. A Lei 4324/04 estabelece, por exemplo, o desligamento do dispositivo sonoro dos alarmes de garagem, a adoção de normas que minimizem os ruídos e o tratamento acústico de atividades de elevado potencial de poluição sonora. Os moradores podem fazer denúncias sobre fontes de ruídos à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj por email (carlos.minc@openlink.com.br) ou por telefone (2588-1363), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2503-2977 e 3972-6221), à Ouvidoria do Meio Ambiente (2273-5515 e 2503-3149) ou, ainda, ao Disque-Barulho (2503-2795). Vale lembrar que os conflitos em condomínios, muitas vezes, podem ser amenizados se houver a conscientização de moradores para reduzir algumas fontes de ruídos que tanto atormentam seus vizinhos, como um som alto, por exemplo.

Lowndes Report - Como surgiu a Lei de Saúde Auditiva e como ficou a legislação sobre o tema depois de sua aprovação, tanto no âmbito do estado quanto do município do Rio?

Carlos Minc - Em 2004, tivemos uma grande vitória com a aprovação da Lei 4324, de minha autoria, uma legislação pioneira no país e que estabelece diretrizes para proteger a saúde auditiva da população da cidade do Rio de Janeiro e seus municípios. A lei define as maiores fontes de ruídos e estabelece convênios entre estado e municípios para seu controle a partir de políticas coordenadas. Atualmente, estamos mapeando as principais fontes de poluição sonora com a ajuda de várias associações de moradores - desde o Leblon até Campo Grande. Com esses mapas prontos, vamos realizar novas audiências públicas com autoridades em busca de soluções para os principais problemas detectados. Já obtivemos avanços, com a Comlurb implantando uma nova política para diminuir os ruídos dos caminhões que fazem coleta noturna.

Lowndes Report - E quanto à lei das sinaleiras?

Carlos Minc - Diariamente, a Comissão de Defesa de Meio Ambiente da Alerj recebe várias denúncias de poluição sonora, 80% delas relacionadas aos alarmes de garagem, as terríveis sinaleiras. Também é grande o número de ligações de moradores e síndicos irritados com as sinaleiras, querendo informações sobre como proceder para desligar o dispositivo sonoro do alarme de garagem, conforme estabelece a Lei de Saúde Auditiva. A Lei Municipal nº 938/86 determina a obrigatoriedade de instalação de sinaleiras de advertência para pedestres nas entradas e saídas de veículos e vincula a concessão do habite-se e licenciamento de obras no prédio à instalação das mesmas. A Lei Estadual nº 4324/04 desobriga a instalação dos alarmes de garagens e proíbe o uso dos que não sejam acionados apenas na saída dos veículos.

Lowndes Report - Muitos síndicos se preocupam com as conseqüências da retirada dos equipamentos sonoros. Como tem sido a resposta dos síndicos à modificação na legislação e que sugestões estão sendo apontadas a fim de evitar acidentes?

Carlos Minc - Em alguns bairros, o problema da sinaleira está sendo sanado. Alguns síndicos nos procuram aliviados para comunicar que desligaram as sinaleiras e que fizeram modificações nas entradas das garagens, como a instalação de redutores de velocidade e placas no interior das mesmas para alertar os motoristas a saírem da garagem com atenção. Essas sinaleiras não evitam acidentes; elas só servem para incomodar a população do Rio de Janeiro. Vamos continuar denunciando e alertando a população sobre os riscos sonoros para a saúde humana.

Lowndes Report - Sobre a coleta seletiva, quais as propostas para a melhoria do atendimento à população?

Carlos Minc - A coleta seletiva de lixo realizada pela Comlurb é uma exigência da lei municipal de limpeza urbana - nº 3273/01. Essa coleta seletiva porta a porta é realizada apenas uma vez por semana em alguns bairros do Rio de Janeiro - e o grande volume de lixo restante acaba mesmo em lixões. Precisamos de uma política pública séria e funcional para dar solução a este grande desafio, que é gerenciar nosso lixo. É preciso organizar campanhas para conscientizar a população e acabar com o desperdício e o consumismo inútil. E, também, criar cooperativas de catadores para acabar de vez com a exclusão social daqueles vivem do lixo.

Lowndes Report - Além destas leis, que outras interferem mais diretamente no cotidiano dos condomínios? Quais as que merecem maior atenção dos síndicos e dos moradores?

Carlos Minc - Basicamente, as leis que têm a ver com o cotidiano dos condomínios estão diretamente ligadas à segurança pública, à prevenção de incêndios, às melhorias no acesso de deficientes físicos em edifícios, à proibição de discriminação em elevadores sociais a empregadas e funcionários, à conservação de fachadas e calçadas e à coleta de lixo e à saúde auditiva.

Lowndes Report - Como a população e, especialmente, os síndicos podem manter-se informados sobre as leis em vigor e suas implicações? A quem pode-se recorrer em caso de reclamações e dúvidas quanto à aplicação dessas leis?

Carlos Minc - Para obter mais informações, basta acessar meu site (www.minc.com.br). O ideal é que os interessados enviem seus dados pessoais (nome, telefone e email) para serem cadastrados em nossos arquivos e receberem nosso material, com todas as informações e atualizações das leis. O endereço eletrônico para contato é carlos.minc@openlink.com.br e o telefone é 2588-6313. A ABADI também é uma boa fonte para a população se manter informada sobre novas leis e outras notícias do seu interesse.