O sistema elétrico do meu condomínio vem apresentando problemas há meses, inclusive de curto circuito. Chamei um eletricista e ele nos informou que seria necessário realizar a troca do sistema com a maior brevidade possível. Alguns moradores, porém, não concordam com a obra, pois não querem pagar a despesa. Preciso aguardar a aprovação desses moradores?

Tatiana Soares

Para fins emergenciais, aconselha-se ao leitor proceder ao reparo do curto circuito, independentemente de convocação de Assembléia. Quanto a troca do sistema elétrico, se o sistema vem funcionando mal há tempos, inclusive apresentando curto circuito, não há dúvidas quanto à necessidade da obra, tanto é que o eletricista diagnostica a necessidade da troca o mais breve possível. Entretanto, convém, como forma de legitimar a ação do síndico, convocar uma Assembléia emergencial expondo todo o problema e os riscos daí decorrentes. O ato de convocação da Assembléia, como exposto, legitima a ação do síndico e obriga a todos os condôminos ao rateio da verba necessária ao custeio da substituição da instalação.

É lícito um síndico que não more no prédio (tem seu imóvel alugado) e seja isento do pagamento da quota condominial cobrar do seu locatário o reembolso da despesa com a quota?

Vilma de Almeida

Sim. São questões distintas posto que uma provém de contrato locatício, onde é livre a convenção de aluguéis; outra é a da obrigação sobre o direito de propriedade em que durante o tempo em que o sujeito está síndico, por aquela convenção, estará isento de cota, que é um pró-labore indireto.

Que providências um síndico deve tomar quanto ao barulho advindo de festas em apartamentos?

Rodrigo da Costa

O Novo Código Civil, em seu artigo 1277, dispõe sobre direitos de vizinhança, com que o proprietário de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e a saúde dos que habitam, provocados pela utilização de propriedade vizinha. Caso o ocorrido seja em seu prédio, cabe uma adversão formal, caso seja em prédio vizinho, será necessária uma notificação.