Lowndes Report – A prefeitura do Rio lançou recentemente os "Cadernos de legislação urbana bairro a bairro". O que são estes cadernos?
Alfredo Sirkis – O objetivo da prefeitura é facilitar a consulta à legislação urbanística do Rio, fornecendo uma fonte de consulta que atenda tanto às construtoras, aos arquitetos e aos engenheiros, quanto às associações de moradores. Até o momento, 8 bairros já foram contemplados e estamos em fase de elaboração de mais 6: Laranjeiras, Cosme Velho, Flamengo, Urca, Glória e Catete. Pretendemos que, até o final do próximo ano, todos os bairros estejam cobertos.

Lowndes Report – Sua distribuição é gratuita?
Alfredo Sirkis – Para as associações de moradores, sim. Os demais grupos podem adquirí-los a um custo de R$ 30 para a versão em papel ou R$ 25 para o CD-ROM, na sede do Instituto Pereira Passos (IPP), na Rua Gago Coutinho, 52, em Laranjeiras. É possível obter outras informações no site da Secretaria, em www2.rio.rj.gov.Br/smu.

Lowndes Report - Recentemente foram alteradas as regras para entrada de garagem em prédios. Qual o objetivo dessa mudança?
Alfredo Sirkis – Há prédios com numerosas vagas diretas para a rua, obrigando o rebaixamento da calçada em extensões longas, por vezes quarteirões inteiros, criando problemas para o público, suprimindo vagas de rua em demasia e, por vezes, criando pressões indevidas para a obtenção de cortes de árvores de rua, que são dificílimas de repor. A alteração foi uma medida destinada a acabar com essas situações que consideramos perniciosas à coletividade.

Lowndes Report – Que outras novidades que afetem diretamente os condomínios comerciais e residenciais da cidade podem ser esperadas pelos cariocas?
Alfredo Sirkis – A única novidade que está sendo regulamentada, no momento, para ser posta em aplicação é o decreto, já consumado, sobre retenção de águas pluviais em superfícies de mais de 500 m2. Uma resolução deve sair até o final do ano detalhando o decreto.

Lowndes Report – Como os cariocas podem participar da elaboração das normas para temas ligados ao urbanismo da cidade, como utilização do solo, novas construções e tombamento, entre outros?
Alfredo Sirkis – Está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei que recria o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). No próximo ano, o projeto de Lei do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável será submetido a audiências públicas em todos os bairros e, depois, levado à Câmara. Ele substituirá o atual Plano Diretor Decenal. Poderá haver intensa participação direta dos cidadãos.

Lowndes Report – Como estão os trabalhos para o Plano de Estruturação Urbana (PEU) dos bairros?
Alfredo Sirkis – Finalmente foram aprovados os PEUs Taquara, São Cristovão e Campo Grande. Espero que a Câmara vote, em breve, o das Vargens (Grande e Pequena), da Tijuca, do Méier e outros, bem como outras leis que simplifiquem, modernizem e tornem mais realista a legislação urbanística.

Lowndes Report – Houve realmente a alteração dos critérios para a construção de novos edifícios no Recreio e em Jacarepaguá?
Alfredo Sirkis – Em parte de Jacarepaguá, sim, no PEU Taquara. No Recreio, no PEU Vargens, que abrange parte do Recreio, do lado direito da Avenida das Américas. No restante do Recreio, também há alguns ajustes a serem feitos. Existem projetos na Câmara neste sentido.

O tombamento é um tema polêmico e que, por isso, tem merecido atenção especial do Secretário. Ele fala dos critérios na seleção dos imóveis e sobre o embate entre a preservação do patrimônio histórico e o que alguns proprietários chamam de preservação do patrimônio individual.

“Foi importante para a Cidade a proteção por tombamento, preservação ou tutela de cerca de 2.500 imóveis e a limitação de altura em cerca de 160 ruas ou trechos de rua, na Zona Sul, que vinha sendo saturada por empreendimentos imobiliários, gerando um intenso conflito entre a classe média e seus formadores de opinião e a construção civil. Contivemos esse processo reduzindo a intensidade, a freqüência e o volume das edificações nessa parte da Cidade ao mesmo tempo em que a estimulamos fortemente noutras áreas da Cidade. Por outro lado, promovemos um diálogo, até então inexistente, entre as associações de moradores, os grupos ambientalistas e a construção civil.
Entre as APACs, houve dois processos exemplares: a do Jardim Botânico e a extensão da APA da Lagoa, onde houve muita discussão, negociação e diálogo. Laranjeiras, Botafogo e Ipanema foram casos também positivos. No Leblon, o ponto positivo foi a contenção de uma onda gigantesca de demolições e de construção de prédios mais altos. A APAC do Leblon, no entanto, apresenta alguns problemas técnicos que terão de ser revistos no futuro.
No caso de alguns imóveis, foi decretada a preservação não por causa do seu valor arquitetônico, mas para manter a ambiência urbana pacata das ruas. Sabia-se de planos de empreendedores para comprar vários desses imóveis, remembrar os lotes e construir prédios altos, o que descaracterizaria essas ruas. Mas, tecnicamente, teria sido mais sensato tutelar, em vez de preservar, esses imóveis, pois isso permitiria uma renovação controlada. Poderia-se ter optado por limitar a altura a apenas um pavimento a mais do que lá se encontra para garagem(??) ou proibir o remembramento de lotes. Isto permitirá a renovação com a troca de prédios velhos, de baixo valor, por outros modernos, com garagem e elevador. Poderia-se definir também critérios estéticos específicos paras as fachadas.
A outra questão é que cada um dos imóveis tutelados deveria ter sido nominado, em vez de serem especificados genericamente sob tutela todos os prédios dentro do perímetro da APAC. Com isso, não seria necessário consultar o DGPC a cada reforma que precise ser feita em um playground de um prédio dos anos 70.
Quanto às compensações para os proprietários, seria preciso rever o trâmite de concessão das isenções de IPTU para prédios preservados e tombados convenientemente conservados. Há demasiada burocracia e detalhismo. Seria preciso regulamentar em Lei Municipal a "transferência de potencial construtivo", permitindo que a metragem quadrada coibida numa área por medida de preservação pudesse ser transformada em títulos que possam adquirir potencial constitutivo em outras áreas da cidade onde se permita um outro mecanismo, também a ser regulamentado, que é a "concessão onerosa do direito de construir". Ambos previstos no Estatuto das Cidades. Isto mitigaria muitos conflitos sobre a questão.”