Além da Lei 10.931, de Incorporação Imobiliária, a Resolução 3.177, baixada em março pelo Conselho Monetário Nacional, é outra grande razão para o otimismo no mercado imobiliário. Vários segmentos do setor apostam na melhoria do cenário neste segundo semestre já que a oferta de financiamentos está aumentando por conta da resolução. Ela prevê que os recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, que cobriria a diferença de correção entre o empréstimo e os salários, sejam destinados a financiamentos habitacionais pelos bancos privados. As novas regras já fizeram com que o mercado imobiliário se incrementasse no primeiro semestre de 2004 em relação ao mesmo período do ano passado.

Projeto de Lei 1824/2004

O Projeto de Lei 1824/2004, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, proíbe que as empresas fornecedoras de água, sejam elas particulares ou públicas, cobrem valores superiores aos registrados nos hidrômetros no âmbito do espaço geográfico do estado do Rio de Janeiro. O projeto tramita em regime ordinário e foi apresentado no dia 30/06/2004.

Inadimplentes receberão cobrança de IPTU em casa

Devido ao acordo entre diversas prefeituras de cidades do estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o processo de cobrança de débitos referentes a IPTU será agilizado. Segundo o Tribunal, as dívidas deverão chegar na casa dos inadimplentes destas cidades dentro de, no máximo, 30 dias.

CBIC na expectativa de mais crédito imobiliário para o próximo ano

Para 2005, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) trabalha com a perspectiva de que os bancos privados concederão pelo menos R$12,8 bilhões em novos financiamentos imobiliários. Os bancos, com intuito de elevar a demanda por financiamentos, já preparam a reformulação e a diversificação das linhas de crédito imobiliário e estão ansiosos para divulgá-las até o final do ano. Além disso, eles pretendem organizar suas redes de atendimento para melhor receber o cliente. A CBIC e a Abecip, entidade que representa as instituições financeiras captadoras de poupança, já estão negociando as características destas novas linhas.
A expectativa deste forte crescimento para 2005, já que em 2003 os bancos privados concederam cerca de R$2,2 bilhões em novos financiamentos imobiliários e este ano deve chegar a R$3 bilhões, se deve principalmente ao maior ritmo de redução imposto pelo governo às aplicações “virtuais” em crédito imobiliário.