Lowndes Report -Qual o papel do ISP na política de segurança do estado do Rio de Janeiro?
Ana Paula Miranda - O Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA (ISP), autarquia vinculada à Secretaria de Segurança Pública, planeja a política de Segurança Pública do Estado, promove o aprimoramento profissional dos policiais, elabora o planejamento da Força Policial, concilia as doutrinas e promove a integração das ações das Polícias Civil e Militar, avalia o desempenho das corporações e dos seus integrantes, compatibiliza os currículos das escolas e academias das polícias e desenvolve e coordena estudos e pesquisas sobre segurança pública.
Ele também articula-se com a comunidade acadêmica e a sociedade civil, assim como com as esferas governamentais, buscando parcerias em programas comunitários de interesse da segurança pública. Isso é feito a partir das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), que são de responsabilidade conjunta das duas polícias, e dos Conselhos Comunitários, que permitem articulações com associações de moradores, associações comerciais, bem como com entidades e instituições as mais diversas, inclusive, com o Ministério Público.
Outra função importante do ISP é a análise dos dados estatísticos oficiais, que é realizada a partir dos registros de ocorrência policial que orientam as decisões para a área de Segurança Pública.
Para isso, o ISP conta com pesquisadores das mais variadas formações, cientistas sociais, historiadores, estatísticos, geógrafos para trabalhar com geoprocessamento, mestres e doutores. Conta também com profissionais do mais alto gabarito, inclusive com experiência internacional e capacitados para trabalhar com análise criminal, um conceito de planejamento que, embora seja novo no Brasil, vem sendo amplamente aplicado em outros países.

Lowndes Report - Como todo esse conhecimento pode ajudar a diminuir os índices de criminalidade?
Ana Paula Miranda - Incentivamos o registro de ocorrência policial porque eles são a nossa base de dados, informação essencial para tornar mais eficiente as estratégias de segurança. As pessoas muitas vezes reclamam que o estado não intervem em determinadas coisas, mas, se não há registro, não há como planejar intervenções. São os registros que permitem uma melhor noção do que acontece. Por exemplo, roubo de veículos é uma estatística muito confiável porque, sem o registro, não se pode utilizar o seguro do automóvel. Então a gente tem quase que a totalidade do universo de casos, o que permite programar melhor as ações policiais para essa finalidade.

Lowndes Report - Essa programação é feita pelo ISP?
Ana Paula Miranda - Não, isso é de responsabilidade da polícia militar e da civil, mas eles tomam por base as nossas estatísticas. O policiamento é priorizado onde há um número maior de registros.

Lowndes Report - E quanto ao roubo a residências? As estatísticas que comparam dados dos últimos seis meses com igual período do ano passado demonstram uma queda de 4,4%, mas todos os dias vemos novos casos nos jornais.
Ana Paula Miranda - O roubo a residências é um ótimo exemplo do quanto é difícil trabalhar sem dados, pois é muito comum as pessoas se recusarem a registrar a ocorrência. Para piorar, ele não é como o roubo ao transeunte que tem uma visibilidade maior. Então, é preciso que haja o registro porque, com ele, é possível mapear quais são as áreas que estão sendo escolhidas pelos criminosos e, assim, traçar ações preventivas para esses locais. Os dados também podem ajudar as polícias a investigar as quadrilhas que atuam nesse tipo de roubo.

Lowndes Report - Não é um trabalho lento demais para a situação que enfrentamos?
Ana Paula Miranda - A gente quer que o novo funcione rápido. A gestão autoritária é muito rápida porque alguém decide e acabou, mas em regimes democráticos a coisa é diferente. A democracia dá trabalho: você tem que ouvir o outro e convencê-lo da importância de sua participação na reflexão sobre os problemas e também na busca e na implantação de solução para o conjunto da sociedade e não para um grupo ou para outro. Os moradores da Zona Sul, por exemplo, são os que mais reclamam, mas são os menos dispostos a participar. O cidadão quer reclamar. “Ah, eu quero policiamento”. Em nenhum lugar do mundo você tem policia em toda porta. O ideal de segurança é quando você pode deixar a porta aberta e ninguém tem medo de nada. Esse seria o lugar mais seguro do mundo, e aquele em que existe grades por todas as partes. Mas a preocupação com a segurança tem crescido no mundo inteiro e a gente não pode desqualificar o medo das pessoas, até porque o medo é real, a possibilidade existe. O importante é que a população participe.

Lowndes Report - E que tipo de participação se espera da população, além de registrar os crimes ocorridos?
Ana Paula Miranda- Uma coisa que auxilia muito e que muitas vezes não é providenciada por varias razões é a questão da iluminação, tanto a pública como a dos próprios condomínios, assim como a busca por orientações de segurança para os empregados dos prédios e, também, para os moradores. Por exemplo, se o condomínio resolve instalar câmeras de segurança, onde instalam? No elevador. Para quê? Para controlar os moradores porque tem muitas crianças e adolescentes no prédio e eles estragam os equipamentos. Com orientação, elas seriam colocadas na entrada para prevenir o perigo que vem de fora.

Lowndes Report - Há um projeto de lei em tramitação que visa obrigar os porteiros a fazer cursos de segurança. Isso ajuda?
Ana Paula Miranda - Os cursos para síndicos e porteiros podem ser muito bons se a gente pensar em como aplicá-los; caso contrário, podem acabar representando apenas mais um custo. É necessário que tais cursos sejam bem feitos e que a participação seja voluntária. Não dá para ser obrigatório, ir como um castigo, como muitas vezes acontece. Isso não dá resultado. Tem que ser uma coisa planejada. Em muitos casos, basta orientar bem os empregados.
O Instituto, na gestão passada, desenvolveu um curso em parceria com o Secovi-RJ e está disposto a sentar com os condomínios e ver quais são as suas demandas, a exemplo do que já fizemos com outros segmentos. Recentemente, montamos um seminário sobre roubo de veículo de carga que teve resultados positivos.
Há outras iniciativas que fazem a diferença. Em São Francisco (Niterói), por exemplo, onde se tem uma atuação comunitária forte junto aos batalhões, foi feita uma parceria para criar comunicações instantâneas direto com a polícia. Isso está acontecendo também no Leblon. São muitas formas de participar e os Conselhos Comunitários estão aí para receber e ouvir os representantes das comunidades.

Lowndes Report- As ações do ISP objetivam soluções efetivas, mas elas não estariam em um nível que talvez não atinja as expectativas da população que clama por mais segurança com urgência?
Ana Paula Miranda - Novamente, não. Os investimentos estão sendo feitos e há um desejo de direcionar bem esses recursos. Há uma preocupação de verificar, controlar. Por exemplo, as áreas que mais receberam viaturas foram as que estavam mais críticas e já estão sendo feitos relatórios para ver se melhoraram ou não.
É claro que as respostas não são muito rápidas. As pessoas, às vezes, esperam respostas rápidas para questões que são muito complexas. Com a maior taxa de desemprego dos últimos anos, não se pode achar que a gente vai resolver os problemas da noite para o dia. Mas é verdade também que, se a gente acabar com o problema do desemprego, a gente não acaba com a criminalidade. Porque o crime não acaba, nem matando o criminoso. Há um discurso na sociedade de que, se você matar o criminoso, acaba-se com o crime. Isso não é verdade. Temos tem que lidar com os fatos, cruzar dados, observar quais são as áreas mais criticas, as que não eram e se tornaram, as que eram e deixaram de ser, que tipo de policiamento implementado está funcionando.
Por exemplo, como resultado a um programa que a polícia militar aplicou em ônibus urbanos, reduziu-se o número de assaltos em ônibus, e a gente começou a notar um aumento de casos nas rodovias. Então entramos em contato com a Secretaria e esta com a polícia rodoviária federal.

LR - Como as polícias estão reagindo ao trabalho do ISP e dos Conselhos Comunitários?
Ana Paula Miranda - Isso é extremamente inovador. Não sou policial, mas pesquiso essa área há muitos anos e quem está nela sabe que delegados e comandantes não se falavam. Há aí dois movimentos: um de resistência explícita, em que as pessoas se negam a cooperar. Essa cooperação tem sido negociada internamente, muitas vezes na base da pressão, mostrando-se que é um projeto de governo. A gente não pode negar isso, tanto é que há áreas em que os conselhos comunitários não funcionam e há outras em que esse projeto foi totalmente incorporado pelos delegados e comandantes. Nessas, eles já perceberam os benefícios de poder sentar junto para planejar. Pensam: "já que os seus recursos são poucos e os meus também e nossos problemas são os mesmos; vamos unir forças para facilitar a nossa vida".
E, depois, com as reuniões dos Conselhos, tanto a população como a polícia estão tendo a oportunidade de ver a questão com outros olhos. Isso porque o que temos de resultado quanto aos temas que mais afligem as pessoas na área de segurança não se refere às atribuições da polícia. Embora estejam relacionados ao medo, não estão ligados à ação direta dos policiais. As queixas e solicitações para a solução da violência nas comunidades geralmente se referem à má iluminação, a mato alto, engarrafamentos. A iluminação pública é o fator mais citado pela população para o aumento da insegurança nas pessoas.
É por isso que segurança não pode se restringir à ação policial. Nunca uma política de segurança pública poderá dar certo sem a participação da sociedade. Estou otimista com relação à segurança no estado do Rio porque hoje vivemos uma situação difícil, mas em dez anos estaremos muito melhor que os demais estados, pois estamos fazendo o dever de casa e eles, com essa história de que só o Rio é violento, não estão.