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Quando
o condomínio se preocupa com segurança,
algumas medidas costumam ser rapidamente
tomadas: aumento do número de vigias,
instalação de câmeras
internas e externas, instalação
de novos muros ou grades, etc. Mas o novo
Código Civil criou um outro problema
quanto à segurança de seu
condomínio. As garagens e suas
vagas podem, agora, trazer visitantes
desconhecidos ao seu dia-a-dia. |
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A Lei 4591, no código anteriormente
vigente, permitia ao morador alienar uma
vaga de garagem a um outro morador, através
de um requerimento de desvinculação
da vaga de uma unidade para a outra. Nenhum
tipo de negociação da vaga
para terceiros era permitida.
Isto mudou com a nova legislação.
De acordo com o novo código, o condômino
pode alienar uma vaga para outro condômino
como também para terceiros, estranhos
ou não ao prédio, o que pode
trazer pessoas desconhecidas para dentro
do condomínio. O Dr. Manoel Maia,
ex-presidente de ABADI, fala sobre os mecanismos
para impedir que isto aconteça.
"Algumas convenções já
impedem isso em razão da segurança
do prédio e de seus moradores. Caso
a convenção seja omissa quanto
ao assunto, é extremamente importante
que todos os condôminos alterem a
convenção para evitar essa
medida, que pode comprometer o bem-estar
de todos", explicou.
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Manoel
Maia alerta para outro perigo desta
nova lei.
"Essa permissão de alienação
das vagas a terceiros não é
salutar por vulnerabilizar o prédio
não só pela simples
incapacidade de se fiscalizar quem
entra no edifício, mas porque
permite que esse terceiro ceda a vaga
para outros desconhecidos, gerando
uma perda de controle total de quem
entra no local. A segurança
fica gravemente comprometida",
salientou.
No caso de aluguel da vaga, os problemas
são os mesmos: também
é permitido o aluguel da vaga
a terceiros, gerando os mesmos riscos
já citados anteriormente. Maia
recomenda que os moradores tomem a
mesma medida do caso de venda. |
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"A
Lei permite o aluguel da vaga a qualquer
morador ou locatário, mas também
permite o negócio a terceiros,
o que deve ser combatido com as alterações
na convenção do condomínio",
relembrou.
Além desses problemas, um outro
pode ser criado com a permissão
para a negociação das
vagas com terceiros: a desvalorização
dos imóveis.
"Quando se desvincula a vaga
de garagem do apartamento, há
uma inevitável queda no valor
do imóvel, pois o valor tem
que ser fracionado pela perda de um
pedaço da propriedade, no caso
a vaga", alertou Maia.
Converse com seus vizinhos para fazer
os ajustes necessários à
convenção de seu condomínio
a fim de evitar problemas na negociação
das vagas. Você pode estar abrindo
as portas de sua casa para a insegurança. |
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