Lowndes Report - Matéria 6

ANIMAIS EM CONDOMÍNIO
Uma questão pouco consensual

A princípio, a convenção é soberana e determina se é possível ou não a permanência de animais no condomínio. Mas a questão não é tão simples como parece. Cada vez mais a Justiça tem sido acionada para decidir sobre o assunto. E mesmo a jurisprudência tem resoluções muito diversas. Por envolver emoção e direito de propriedade, a rigidez das normas vem sendo amenizada. O grau de incômodo causado pelo animal, ou seja, a nocividade, agressividade, barulho e higiene são os itens mais considerados para determinar a sua expulsão ou não do condomínio.

Segundo Danilo Brigagão, advogado da Associação Brasileira de Administradores de Imóveis (ABADI), a convenção tem tradição de fixar proibição de animais no condomínio, o que obriga o síndico a ser conciliador e a ter bom senso: "No papel de mediador, ele pode multar o proprietário e determinar a expulsão do animal, ou avaliar a situação, ouvindo as partes envolvidas e testemunhas, buscando defender o interesse da maioria", orienta. A sugestão de alterar a convenção pode ser dada, alertando-se apenas que são necessários dois terços dos votos para que ocorra a mudança das normas.

O grau de incômodo causado pelo animal é fundamental para determinar a sua expulsão ou não do condomínio.

Quando o animal em questão é por natureza agressivo, representando perigo constante para os moradores, o próprio síndico deve se pronunciar, advertindo para os riscos. Nesses casos, a jurisprudência tem se mostrado sempre rígida, como ocorreu em Niterói, onde um pit-bul terrier foi expulso do edifício Fernanda, em Icaraí, apesar de nunca ter atacado ninguém.

O direito de propriedade e a participação das sociedades defensora dos animais contribuem para a tendência de permitir a permanência de animais nos condomínios: "A Lei de Condomínio estabelece o direito do proprietário usar e fruir com exclusividade de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionados às normas de boa vizinhança", alerta o advogado. Ele também chama a atenção para as sociedades de proteção aos animais, como a Suipa e a Fala Bicho, cada vez mais atuantes.

Para Danilo Brigagão, o importante é que haja bom senso, tanto por parte do proprietário quanto do condomínio: "O condômino deve respeitar o direito de seu vizinho. Se vai descer com seu animal, deve esperar um elevador vazio. Evitar que ele fique solto ou faça suas necessidades nas áreas comuns, mantendo a higiene e a segurança do condomínio são cuidados importantes. Já o síndico precisa ter discernimento para mediar, procurando defender a maioria dos condôminos", esclarece. O advogado diz que as convenções mais modernas, prevendo a tendência de aceitar animais em condomínios, já estabelecem regras que definem porte e liberdade de circulação do animal pelas áreas comuns do condomínio, o que gera menos problemas.

Cães de grande porte não devem ser criados em apartamentos. Veja no quadro abaixo as raças mais indicadas para pequenos espaços.

Acerte no bicho

A Sociedade Fala Bicho dispõe de um manual de orientação para moradores que têm animais e que não querem incomodar seus vizinhos. Mas para os que ainda não têm e pretendem adquirir um animal de estimação, é importante escolher levando em consideração as características das espécies, procurando uma que mais se adapte à sua estrutura de vida.

Cães de apartamento - As melhores para quem não tem muito espaço em casa são poodle, yorkshire, cocker-spaniel, for-terrier e beagle, todos de pequeno porte. Para se ter um cachorro maior, como o labrador, por exemplo, é preciso dispor de tempo para levá-lo para passear pelo menos duas vezes por dia. Caso contrário, a falta de exercício pode afetar a musculatura ou mesmo causar distúrbio no comportamento do animal, que pode ficar agressivo.

Gatos - Costumam ser mais limpos que os cachorros e mais fáceis de se adaptar a espaços limitados. Por causa das garras afiadas, suas brincadeiras podem machucar. As raças de gato normalmente criadas são os vira-latas, siameses (mais agitados), os persas (mais pacatos) e o gato da Birmânia (de temperamento intermediário).

Peixes - Perfeitos para quem não quer ter muito trabalho, os peixes são companheiros e sempre bonitos de se ver. Os mais fáceis de tratar são os da raça kinguio (douradinhos), lebiste (de cauda comprida) e as carpas. Manter várias espécies num mesmo aquário requer informação. Aquários redondos não são indicados porque, como não tem cantos, os peixes perdem a noção de espaço e ficam rodando sem parar, o que pode levar o animal à morte.

Aves - Para escolher uma ave doméstica é preciso primeiro decidir o que se quer: beleza, canto ou companhia. Se o interesse é pelo canto, é bom saber que os mais indicados são os de espécies nativas e proibidos por legislação de serem mantidos em cativeiro. Para servir de companhia, os mais comum são os pitacídios, semelhantes ao papagaio. Eles são extremamente sensíveis ao contato humano e necessitam de carinho. Quando não correspondidos, chegam a arrancar as próprias penas. É preciso ensiná-los algumas frases. Os pássaros considerados mais bonitos são o mandarim, o manon, o diamante-gold e o baveti. Mas, como na natureza vivem em bando, é necessário adquirir um casal.